5 elementos essenciais para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza de modo a retirar este processo do pauta.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Também nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias minha última postagem no blog fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho este MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A respeito de guerra fiscal.

Este sistema hoje é bem pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tão sério quanto a liberdade.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado pela Polícia.

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